NOTA DE PREOCUPAÇÃO SECCIONAL As Comissões de Direitos Humanos da OAB-DF e de Direitos Fundamentais Luís Gama da Subseção de Taguatinga da OAB-DF vêm externar sua preocupação com a decisão judicial que, sob a justificativa de viabilizar a rápida desocupação do prédio do Centro de Ensino Médio Ave Branca de Taguatinga – CEMAB, no Distrito Federal – DF, autorizou a utilização de medidas extremadas qualificadas no decisório como simples meios de restrição à habitabilidade do local, tais como: corte do fornecimento de água, energia e gás; restrição de acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes; proibição de entrada de alimentos e utilização de instrumentos sonoros contínuos capazes de impedir o sono daqueles que permanecem no referido estabelecimento. A decisão deu-se por ocasião da liminar concedida pelo Juiz Alex Costa de Oliveira em 01.11.16. Independente da diversidade de entendimentos e compreensão quanto à natureza da ocupação levada a efeito por adolescentes e jovens estudantes, a OAB-DF acredita e defende que o Estado Democrático de Direito jamais será compatível com a instistucionalização de métodos de tortura física e psicológica, típicos de estados de exceção. A OAB-DF espera e confia na construção de soluções alternativas para a desocupação, pautadas no diálogo e no respeito à integridade física e mental dos jovens e adolescentes que se encontram nas dependências de todos os Centros de Ensino que porventura precisem ser desocupados, tanto em Brasília-DF quanto em todo o país. Dr. Alisson Lopes Presidente da Comissão Luiz Gama de Direitos Fundamentais da Subseção de Taguatinga da OAB-DF Dr. Daniel Muniz da Silva Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF

40 anos de luta em respeito a minha ancestralidade

As vezes, e somente as vezes, em momentos bem peculiares, bem definidos, penso no que me transformei. Vislumbro , atento, que pelo menos os últimos 40 anos foram invariavelmente precisos em se tornarem passado e parte da minha história. Quando nasci as expectativas de vida de um homem brasileiro beirava os 60 anos, quanto mais pobre mais breve a vida, meu pai precocemente viveu até os 50 anos, a vida é uma brevidade, a relação com meu pai foi mais breve ainda. Mas a longevidade brasileira tem fronteiras, cor, gênero, classe social e endereço. Tem fronteiras confirmadas pelo IBGE entre os entes federados, quanto mais ao sul e sudeste, vive-se mais e em relação ao norte e nordeste vive-se menos, e aqui no centro/capital vivemos mais, quem vive no Lago sul, longa vida, e vive-se menos no sol nascente, curta sobrevivência, na perspectiva da extensão etária da existência humana. Esse rodeio ou devaneio, a critério do leitor , foi para concluir aqui nestas linhas derradeiras , ou direcionar, que minha carne matura e completa 40 redondos anos. E que para alguns sou um pretenso político, quixotesco isso né, para outros um professor incomodado, para tantos um advogado desinformado, um capoeirista enferrujado, e um pai coruja, este último sou mesmo. E é para esses meus meninos, meus heróis, que me meto a escrever estas coisinhas para que nossas conversas sejam para sempre.E são eles , meus filhos, que me motivam na minha pequena condição tentar fazer uma mundo mais humano e solidário, mesmo com minhas contradições. Posso dizer que completo 40 anos de teimosia, de busca por algo maior. Foi então, sou privilegiado por isso, que experimentei , vivi e vi, que a coisa mais importante que fiz por mim e por meus filhos foi brincar de carrinhos com eles e entrar em seu universo de meninice, essa sem dúvida foi uma das coisas mais importantes que fiz nestes últimos quarenta anos. Abraço fraterno, Álisson Lopes.

Curso de teoria juridica e prática junto a movimento sociais.

Atenção : A subcomissão Luiz Gama fechou uma parceria com o Professor Acilino Ribeiro no intuito de fazer um curso de formação para advogados, advogadas e estudantes de Direito para atuarem nos movimentos sociais (sindical, gênero, LGBT, Sem Terra, sem teto, direitos da mulher e étnico/racial). Inscrições : dia 30 de junho até até 8 de julho. Horário das aulas :19h 30 às 22h30 Duração : 06 encontros , todas as terças. A partir do dia 12 de julho até 23 de agosto . Certificado : emitido pela subseção de Taguatinga. Curso: Teoria jurídica e prática juntos aos movimentos sociais. Aula inaugural : 12 de julho. Para efetivar inscrição : É necessário entrar em contato : Sra. Denildes -Subseção de Taguatinga. 33543250/33546936 E-mail : denildes.soares@oabdf.com e doar um agasalho destinado a população de rua na aula inaugural. Alisson Lopes/ Subcomissão Luiz Gama.

Tradução e avaliação

Dentre tantos temas interessantes e importantes escolhi dois : Os dilemas da tradução e sobre avaliação. Primeiramente, somente depois de se estudar sobre como pode ser a problemática da tradução é que compreendo a importância do tradutor, ao ponto de questionar todas as traduções que já li até hoje. E vislumbro que o tradutor é tão importante como o próprio autor, na seguinte perspectiva , o tradutor pode intencionalmente ou não, mutilar e mudar o sentido original da criação do escritor original. Portanto, mas do que uma tradução literal ,o tradutor deve se inserir no universo do autor , tendo vivência das experiências, simbologia, conjuntura e ideologias que compõe a obra. O tradutor durante o iluminismo , vencida a etapa da idade das trevas do período medieval, alcança o merecido papel de destaque como também conhecedor dos saberes. A práxis , prática transformadora, que liga o conhecimento com a relação ensino e aprendizagem , passa também pela docência quando um autor é apresentado ao estudante, muitas vezes, tem o professor como tradutor. Eis a expertise do professor, educador, em construir com o estudante a visão mais próxima que o criador da obra desejava apresentar, respeitando suas concepções. Então, voltando a tradução, ao ler quaisquer obra , é preciso atentar quem é o autor e qual a sua formação. Em relação a avaliação no processo escolar , ela não pode ser fim, nem materialização de uma prática meritocrática, “ momento privilegiado” é o processo de ensino/apredinzagem ao longo das etapas que o estudante vivência. A avaliação tem como uma das facetas diagnosticar as habilidades e competências compreendidas e apreendidas ao decorrer do desenvolvimento do estudante, não sendo um instrumento de ameaça ou vingança. Tradicionalmente , alguns docentes concentram na avaliação o momento maior de suas aulas e desvalorizam assim as demais experiências em sala de aula. O aprendizado ocorre de forma diversa conforme cada individuo, cada um ao seu tempo, e também deve-se considerar que cada pessoa já trás consigo conhecimento de suas experiências de vida. A importância da avaliação no âmbito escolar é perceber o que o estudante não apreendeu e por que não apreendeu, e posteriormente possibilitar tal aprendizagem. Concluo, que as temáticas supracitadas são fundamentais para a formação docente e por desdobramento também uma formação de excelência aos estudantes. O futuro da educação depende de uma visão transdisciplinar do docente e sua práxis no chão da sala de aula.

Nasce a Subcomissão Luiz Gama

Boa noite! Hoje no dia 24 de junho de 2016, nasce a Subcomissão Luiz Gama em defesa dos Direitos Humanos , isso representa a materialização e instrumentalização da luta contra o discurso do ódio que venta pelas ruas de nossa nação. É contra a Pl da escola sem partido, é contra a lei da mordaça e tudo que queira homogeneizar a diversidade cultura/ étnica. Compreendo que a práxis é a prática que transforma a realidade, Oscar Wilde disse que a “ desobediência é a virtude original do homem”, a desobediência referida não é a que causa o caos ou barbárie , mas aqui rompe com o estigma do oprimido ser dominado e explorado pelo opressor. É a desobediência do senso comum do machismo, da misoginia, da transfobia, da intolerância quaisquer que seja e da desigualdade social. A nova mulher, o novo Homem , são mais humanos, mais gentes, mais solidários. A Subcomissão nasce para lutar pela cultura da paz e do amor. Marx já nos fez vislumbrar que ser radical não é ser sectário ou maniqueísta , é ter fundamento e buscar a raiz. Abraço fraterno, Álisson Lopes

Nascimento da Subcomissão Luiz Gama em defesa dos Direitos Humanos em 24/06/2016 , 9h, subseção de Taguatinga

Nobres amigos e amigas, sei que o que nos uni é a força interior de cada um em fazer o bem e construir um mundo novo, melhor! Neste sentido, conclamo todos e todas a participarem do evento nascedouro da Subcomissão Luiz Gama em defesa dos Direitos Humanos ! Queremos unir os nossos sentimentos revolucionários de amor ao próximo em uma práxis social libertária. Venham e participem desse ato! Abraço Fraterno, Alisson Lopes

Nota de repúdio

Considerando o ato covarde, de extrema violência e de misoginia ocorrido no Estado do Rio de Janeiro em 23 de maio de 2016, tendo como vítima de estupro coletivo uma adolescente de 16 anos e seus algozes mais de 30 homens. É imprescindível atentar que em pleno vigor do século XXI o machismo ainda povoa e permeia a sociedade brasileira, sendo necessário o debate para o combate ao machismo e o empoderamento das mulheres correspondem a uma questão fundamental. A cada dia, nos partidos políticos , instituições de classes, nas escolas as mulheres devem ocupar o seu lugar de fato e de direito como livres e líderes. O Brasil não pode continuar mais no "ranking " de países que mais agridem as mulheres . Isto é uma luta de uma nação, de todas e todos. Manifesta-se aqui o repúdio a esse ato grotesco que tenta reduzir a existência humana de uma jovem adolescente a uma mera mercadoria , que coisifica a humanidade de uma pessoa, que destrói sonhos e coloca na prática o discurso de ódio. O algoz desumaniza a vítima arranca sua vontade de viver, e ainda existe quem equivocadamente ouse culpar a vítima, falta empatia , falta solidariedade, falta alteridade e amor pelo próximo. A justiça deve acontecer no tempo certo , tempestivamente, e que o machismo, o sexismo , a violência contra mulher sejam extirpadas do nosso cotidiano . Advogado e professor, Álisson Lopes

Repensando 13 de maio

A abolição institucional da escravatura ficou registrada oficialmente nos livros de história no dia 13 de maio de 1888 com a assinatura da lei Áurea. No contexto vigente a monarquia promoveria seu último ato relevante. Neste período a maioria dos escravos já haviam sido “libertos de fato mas não de direito” pelos movimentos abolicionistas, a dita lei veio sedimentar o que já era real na prática a liberdade , contudo as medidas reparadoras de inserção, de inclusão do negro a sociedade não foram promovidas, e nem contempladas pela lei. Não foram criadas ações afirmativas que produzissem condições de empregabilidade, tampouco uma política de distribuição de terras para assentamentos e o racismo na sociedade ainda faziam que a população negra fosse colocada na marginalidade. E quando do advento da recém instauração da república houve a criminalização das manifestações culturais afrobrasileiras. Para grande parte dos movimentos negros a data simbólica, representativa da luta contra escravidão e contra o racismo é o dia 20 de novembro , dia do assassinato de Zumbi dos Palmares. Quando estudamos sobre a escravidão, temos que compreender que desde o início houve resistência negra , sempre presente a luta dos negros nos movimentos abolicionistas, nos quilombos que de fato provocaram o fim da escravidão, que extinguiram a escravatura negra no Brasil e o negro, sem dúvida, foi o protagonista desta luta. Álisson Lopes

Projeto Falando Direito

Na semana passada tive a oportunidade de participar do Projeto Falando Direito, e mesmo sendo educador há 21 anos, senti o friozinho na barriga como se fosse minha primeira vez que entrava em sala, são em torno de 180 estudantes do ensino médio aprendendo e compreendendo o estudo do direito como instrumento de transformação da realidade. Nesta perspectiva vislumbro que é mais do que preparar para concurso, que é mais do que formar futuros operadores do direito, mas romper o paradigma e despertar futuros cidadãos e cidadãs empoderados e progressistas em busca de uma justiça e uma sociedade verdadeiramente justas. O nervosismo não foi por ter que ministrar uma palestra para os jovens estudantes , mas por retomar a minha concepção ontológica de ser professor/educador e acreditar que com a educação podemos transformar o mundo, a revolução por intermédio da educação. São estudantes críticos e reflexivos que provocam mudanças, que se emancipam politicamente e rompem com os jargões do senso comum, e sei que essas novas gentes onde estiverem, nos cargos e posições que ocuparem farão diferença. A aula foi sobre a história do Brasil , direitos humanos tendo como marco histórico as constituições brasileiras passando pelo primeiro reinado, a proclamação da república , a era Vargas , a Ditadura militar e até a constituição cidadã de 1988 (como diria Ulysses Guimarães). O vai e vem de garantias constitucionais conquistadas e retrocessos na frágil e recente democracia do Brasil, a história é vida , é a peleja das lutas de classes sociais e a materialização dos direitos e deveres , fruto das mobilizações populares, nas constituições. O maior patrimônio deixado entre as gerações é o conhecimento, ele liberta! Atenciosamente, Álisson Lopes.

Meus filhos rumo ao futuro

O tempo parece se tornar menor a cada dia, minha jornada de trabalho e a correria de cuidar de vocês (meus pequenos) , me tiram o tempo de escrever. Aqui nestes pequenos textos faltam rigor acadêmico e muitas vezes gramatical. Mas estou feliz, vocês são crianças lindas e saudáveis, já o primogênito esta na batalha dos estudos para adentrar na UNB. Eu li o primeiro livro escrito por Jorge Amado, O país do Carnaval, lá ele disserta sobre uma juventude perdida cética numa sociedade conservadora e temerosa dos avanços progressistas do mundo. E ligo a obra aos acontecimentos que o país vive agora, rachado , com convulsões sociais , radicalismos fascistas e resistência. A resistência corresponde a classe trabalhadora , a membros e instituições progressistas da sociedade. O clima lembra os momentos antes do golpe de 64, sinto cheiro e vejo manifestações de golpismo. Sou contra o golpismo, ao me ver se trata disso, ou impedimento como preferem alguns, embora eu mesmo veja esse governo com desconfiança, não percebo que o impedimento a toque de caixa político vá salvar o Brasil da crise. O Brasil precisa de uma reforma política urgente , coisa que a elite não quer e paga por isso , paga para que não se efetive. Declaro aqui, não sou mais petista, me desfilei antes dessa crise, não fugi, não me arrependi, mas não tive voz o no tempo que me sujeitei aos "mandos " partidários. Mas tenho me relacionado com gente interessante , gente que faz diferença como os ativistas da Rede de advogados e advogadas populares -Renap, também tenho participado da rede de entidades "DF em Movimento", tenho aprendido muito sobre política e direitos humanos. Meus filhos o futuro, no futuro, desejo estar com vocês, mas alerto aqui, ele chega logo, toma nossa vida e pesa em nossos corpos. Portanto, se preparem , sejam proativos, busquem o conhecimento, façam artes marciais, leiam poesia,façam grandes amigos, e se preparem intelectualmente para o mercado de trabalho que tende a ser mais voraz. Quero muito encontrar com vocês no futuro vitoriosos, amados e amando. Do pai de vocês , que os ama demais, Álisson Lopes

O DISCURSO DO ÓDIO DESTRÓI UMA NAÇÃO

A democracia brasileira ainda é recente , jovem e constantemente ameaçada. Desde a invenção do Brasil é anseio dos filhos dessas terras , um dia pindorama, a liberdade. As nações formadoras do Brasil, ontologicamente, no princípio, não viveram harmonicamente. Os três povos: europeus portugueses , indígenas de inúmeras nações, e os povos africanos em sua pluralidade formaram o povo brasileiro a ferro e fogo. Os indígenas foram vitimas de genocídio em nome de uma eugenia sempre perversa, a diáspora negra foi um dos capítulos mais sangrentos e covardes da história da humanidade. Mesmo após a proclamação da república, uma quartelada, os direitos civis se mantiveram só para as classes dominantes, mesmo após a abolição da escravatura o racismo institucional continuou, sem reparação, mulheres sem direito a voto, votos de cabrestos e o coronelismo. O Estado brasileiro sedimentava um aparato opressor contra as camadas mais populares e a sociedade sustentava um cotidiano baseado na misoginia , no racismo e privilégios aos ricos. Os ideias da revolução francesa: fraternidade, igualdade e liberdade abraçou os ideais burgueses, sendo prerrogativas de poucos , deixando o povão em luta pela sua universalização. Somente após o final da Segunda guerra mundial a Organização das Nações Unidas estabelece a “ Declaração universal dos direitos humanos”, diploma este que é desrespeitado todos os dias. A constituição brasileira de 1988 recepciona os diplomas legais internacionais que vislumbram e defendem os direitos humanos, a diversidade, a alteridade das nações e da dignidade humana . Porém nitidamente temos vivenciado afrontas ao direito a vida, a dignidade humana, aos direitos sociais. Na conjuntura politica brasileira , neste momento de crise politica e econômica, vem à tona ideologias fascistas que disseminam o ódio entre classes e grupos étnicos , religiosos e políticos. E neste contexto sombrio que um país que em continuo progresso civilizatório deve defender os mais diversos ideias humanistas para não permitir a volta da barbárie e o fim da democracia. O discurso de ódio manifestado nas mais adversas matizes precita uma luta fratricida e que tem como desdobramento mais ódio. O empoderamento por intermédio da educação e conscientização popular é o caminho para a implantação de uma sociedade justa e menos desigual. Álisson Lopes